Normas Jurídicas



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Base de dados com 37 leis registradas, totalizando 67 pagina digitalizadas
DEC - Decreto do Executivo-47/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/05/2021
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas e dá outras providências.
DEC - Decreto do Executivo-46/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/05/2021
Ementa: Dispõe sobre a classificação do município de Jequitibá na onda vermelha do plano Minas Consciente e dá outras providências.
DEC - Decreto do Executivo-42/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/04/2021
Ementa: Dispõe sobre a liberação de realização presencial de cultos religiosos no muncípio de Jequitibá e dá outras providências.
DEC - Decreto do Executivo-41/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/04/2021
Ementa: Dispõe sobre alteração do decreto municipal n°036 de 12 de abril de 2021 e dá outras providências.
DEC - Decreto do Executivo-30/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/03/2021
Ementa: Dispõe sobre a Instituição do Trabalho Remoto nas repartições públicas no município de Jequitibá e dá outras providências
DEC - Decreto do Executivo-28/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/03/2021
Ementa: Declara estado de calamidade pública no município de Jequitibá em decorrência da pandemia do novo coronavirus covid-19.
DEC - Decreto do Executivo-26/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/03/2021
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais em razão do agravamento da pandemia causada pelo novo coronavírus e dá outras providências.
DEC - Decreto do Executivo-25/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/03/2021
Ementa: Institui no município de Jequitibá medidas respectivas para o enfrentamento da pandemia um novo coronavirus e das outras providências.
DEC - Decreto do Executivo-20/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/02/2021
Ementa: Dispões sobre a atualização do plano Minas Consciente do Governo do Estado de Minas Gerais, conforme deliberação do comitê extraordinário COVID-19 de Minas Gerais e dá outras providências.
DEC - Decreto do Executivo-19/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/02/2021
Ementa: Estabelece medidas emergenciais e temporarias de prevenção ao contágio do novo coronavírus -COVID 19
DEC - Decreto do Executivo-18/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/02/2021
Ementa: Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº015 de 28/01/2021
DEC - Decreto do Executivo-06/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/01/2021
Ementa: Dispõe sobre atualização do programa “Minas Consciente” e dá outras previdências.
DEC - Decreto do Executivo-01/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/01/2021
Ementa: Prorroga situação de emergência em saúde pública e dispões sobre medidas do enfrentamento do Covid-19(Coronavirus).
DEC - Decreto do Executivo-11/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/02/2020
Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEC - Decreto do Executivo-54/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/10/2019
Ementa: Altera o Ponto Facultativo determinado pela Lei Municipal nº 028/2005, em virtude da Comemoração do Dia do Servidor Publico para dia 01 de novembro de 2019 e dá outras providências.
DEC - Decreto do Executivo-53/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/10/2019
Ementa: Determina Ponto Facultativo em virtude da Comemoração do Dia do Servidor Publico, nas repartições públicas da Secretaria Municipal de Saúde.
PO - Portarias-67/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/02/2019
Ementa: Estabelece Normas para Pesca na Lagoa Pedro Saturnino


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